Moção de Aplauso homenageia novos conselheiros tutelares

06/10/2023 - Por: ASCOM - Visitas: 371

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Novos conselheiros foram eleitos no último domingo (01) através do voto popular em urna eletrônica.

 

Durante Sessão Legislativa da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (05) no Plenário Estevão Alves Corrêa, o vereador Wezer Lucarelli apresentou nos expressos termos do Art. 168, §1º, inciso VI do Regimento Interno, Moção de Aplauso aos novos conselheiros tutelares eleitos no pleito realizado no último domingo, 1º de outubro, sendo eles: Jorge Luiz Raimundo, Crissandra de Lisboa Botelho, Sandra Aparecida Lopes, Valéria Nogueira Mendes e Marcos Alexandre de Goes. 

O vereador Wezer Lucarelli esclareceu que os novos conselheiros vão atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos e que 21 candidatos concorreram para preencher cinco vagas.

O resultado apurado é de que 3.748 (três mil e setecentos e quarenta e oito) eleitores compareceram às urnas, que apresentou ainda 8 (oito) votos em branco e 07 (sete) nulos. “Os conselheiros tutelares tomarão posse no cargo, em 10 de janeiro de 2024”, enfatizou o parlamentar.

Em sua justificativa, o vereador Wezer Lucarelli, líder do prefeito Odilon Ribeiro na Câmara Municipal de Aquidauana detalhou que o pleito foi organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Secretaria de Assistência Social e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual, tendo a participação direta da Prefeitura Municipal de Aquidauana. “A Justiça eleitoral ofereceu apoio, por meio da concessão de urnas eletrônicas”.

Wezer Lucarelli frisou ser relevante salientar que esta foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo o território nacional, e que a medida só foi possível após aprovação de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auxílio no pleito.

A devida resolução atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A Moção de Aplauso foi apresentada em reconhecimento ao importante papel que este colegiado exerce perante a sociedade, devido a atribuição que lhe são concedidas para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, garantindo absoluta prioridade na efetivação de direitos, bem como, orientando a construção da política municipal de atendimento. “Sendo assim, esta Casa de Leis faz justa homenagem através desta Moção de Aplausos, para parabenizar os 05 (cinco) novos conselheiros tutelares eleitos acima mencionados, desejando-lhes que exerçam com sabedoria a missão que lhes será concedida no âmbito deste Município. Desejo sucesso na caminhada”, finalizou o vereador Wezer Lucarelli (PSDB).

A Moção de Aplauso de iniciativa do vereador Wezer Lucarelli foi submetida a votação em plenário sendo aprovada por unanimidade, pelos vereadores presentes na Sessão Legislativa e será encaminhada aos homenageados Jorge Luiz Raimundo, Crissandra de Lisboa Botelho, Sandra Aparecida Lopes, Valéria Nogueira Mendes e Marcos Alexandre de Goes, via correspondência.