Projeto prevê a obrigatoriedade de instalação de placas informativas sobre exploração sexual

19/08/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 240

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Projeto de lei, de autoria do vereador/professor Cleriton Alvarenga (Democratas) , que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que determina, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.

De acordo com o autor, esse projeto visa criar uma campanha de ampla divulgação a fim de dar ciência aos munícipes sobre a prática delitiva.

Para ele, dar visibilidade à importância do combate à exploração sexual infantil fará com que haja um crescimento às denúncias, facilitando aos órgãos públicos competentes uma repressão a esse crime que fere profundamente a dignidade de nossas crianças.

O projeto segue para avaliação técnica e jurídica no âmbito das Comissões Permanentes da Câmara Municipal antes de ser deliberado em plenário