O encaminhamento de um projeto de lei, que regulamenta o IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade (Artigo 7º do Estatuto da Cidade), foi sugerido pela vereadora Lenilda Damasceno (PDT) ao Executivo Municipal durante Sessão Legislativa.
Essa iniciativa, conforme destacou a parlamentar, tem por objetivo acabar com a especulação imobiliária, bem como preencher com edificações os terrenos baldios.
“Existem terrenos baldios, inclusive, no centro da cidade, que são do mesmo proprietário por mais de 25 anos”, apontou a parlamentar.
Segundo Lenilda, eles não os vendem, alugam e muito menos constroem casas, cujos imóveis servem como abrigo para animais peçonhentos (cobras e escorpiões) e proliferação de mosquitos nocivos à saúde pública.
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