A autorização pela Superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para o registro dos imóveis rurais, localizados na região do Morrinho, distritos de Camisão e Piraputanga – menores de 40 mil metros quadrados - foi solicitada pela vereadora Lenilda Damasceno (PDT) durante Sessão Legislativa.
Conforme esclareceu, na região existe mais de 100 chácaras – menores de 40 mil metros quadrados . Ela cita, por exemplo, o senhor Maurício Linhares Borges, que possui uma propriedade rural de 1,5 hectares, escriturada, registrada há mais de 40 anos no Incra, com dedução do ITR (Imposto Territorial Rural) e documentação em dia.
Entretanto, informou, o proprietário anterior conseguiu lavrar a escritura, porém, o órgão não efetuou o registro, pois, segundo o cartório local, o Incra não autoriza.
Por conta disso, a vereadora pede à Superintendência que encaminhe um ofício ao cartório de registro de imóveis de Aquidauana a fim de que seja autorizado a lavratura e o registro das escrituras com a finalidade de facilitar e melhorar a vida desses proprietários.
“Sabemos que uma propriedade sem escritura, é menos valorizada, e essas pessoas são trabalhadoras e querem continuar na zona rural para produzir e gerar empregos”, concluiu.
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