Lenida pede ao Incra regularização de imóveis rurais

06/04/2017 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 124

A autorização pela Superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para o registro dos imóveis rurais, localizados na região do Morrinho, distritos de Camisão e Piraputanga – menores de 40 mil metros quadrados  -  foi solicitada pela vereadora Lenilda Damasceno (PDT) durante Sessão Legislativa.

Conforme esclareceu, na região existe mais de 100 chácaras – menores de 40 mil metros quadrados .  Ela cita, por exemplo, o senhor Maurício Linhares Borges, que possui uma propriedade rural de 1,5 hectares, escriturada, registrada há mais de 40 anos no Incra, com dedução do ITR (Imposto Territorial Rural) e documentação em dia.

Entretanto, informou, o proprietário anterior conseguiu lavrar a escritura, porém,  o órgão não efetuou o registro, pois, segundo o cartório local, o  Incra não autoriza.

Por conta disso, a vereadora pede à Superintendência que encaminhe um ofício ao cartório de registro de imóveis de Aquidauana a fim de que seja autorizado a lavratura e o registro das escrituras com a finalidade de facilitar e melhorar a vida desses proprietários.

“Sabemos que uma propriedade sem escritura, é menos valorizada, e essas  pessoas são trabalhadoras e querem continuar na zona rural para produzir e gerar empregos”, concluiu.