A possibilidade de pagamento do décimo terceiro salário aos servidores contratados, em 2021, pelo município, foi sugerido pelo vereador Nilson Pontim (MDB) ao Executivo Municipal (ou seja, às Secretarias Municipais de Administração e Finanças) por meio de Indicação apresentada em Sessão legislativa.
Além disso, Pontim sugere, também, que seja viabilizado estudo técnico para o pagamento de férias e eventuais acertos aos referidos servidores em 2022.
Conforme justificativa do parlamentar, o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina ou de Natal, é uma oportunidade para o empregado encerrar o ano com uma folga financeira.
“Os servidores públicos contratados pelo município – mesmo considerando a sua importância para o perfeito funcionamento da administração - não gozam do referido benefício, haja vista a disposição legal do contrato com prazo pré-determinado”, explica.
Segundo ele, há de se pontuar ainda, a título argumentativo, que muitos servidores percebem apenas um salário-mínimo.
Assim sendo, acrescenta, levando-se em consideração que o pais vem passando por gritante instabilidade financeira, dentre as quais, destacam-se, a inflação e dificuldade com a aquisição de alimentos, gás de cozinha, etc., o parlamentar entende ser justo que seja realizado um meio de compensação financeira no intuito de auxiliar esse trabalhador a subsistir.
Ainda segundo ele, muito embora a disposição contratual não impede que o Poder Público, dentro de suas possibilidades e capacidade financeira adote essa medida, o vereador recomenda ao município que faça estudos no sentido de propiciar ao trabalhador contratado os mesmos benefícios assegurados aos servidores efetivos e comissionados.
Pontim lembra, que no último dia 21 de outubro de 2021 foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana audiência pública da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Nela, comenta, foi apresentada as diretrizes orçamentárias do município para 2022, que permitiu verificar o crescimento do município do ponto de vista de arrecadação nos últimos anos, mesmo com a pandemia mundial que se instalou sobre todo o globo.
Contudo, completa, na hipótese de não ser possível o pagamento do décimo terceiro salário em 2021, o vereador sugere, ainda, que seja estudado a possibilidade de agraciar os contratados com uma cesta natalina de alimentos a fim de proporcionar que muitos tenham um final de ano digno, com alimentação em sua mesa.
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