Estudos visando o aumento do provimento de cargos para perito do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) na regional de Aquidauana foram sugeridos pelo vereador Chico Tavares (PT) ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por meio de Indicação apresentada em plenário.
Essa mesma sugestão foi estendida, com cópia, aos deputados Vander Loubet e Camila Jara, ambos do PT, assim como, ao superintendente do INSS (região Centro-Oeste), Lucindo Ribeiro da Silva Filho, e aos diretores da agência local, Marco Aurelio Lorenzo dos Santos, e de Anastácio, Áurea Lemos.
Conforme justificativa do parlamentar, essa proposta visa atender os moradores usuários e contribuintes previdenciários da regional de Aquidauana – MS.
Segundo explica o vereador, os segurados estão sofrendo com uma grande espera para atendimento das perícias de, no mínimo, seis meses, entre o agendamento e o atendimento da perícia.
Ele ressalta, que o segurado necessita desse benefício com máxima urgência para cobrir gastos com remédios, mercado, água, luz e entre outras necessidades básicas.
Chico Tavares garante que o benefício é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, e seu Artigo 3º diz textualmente:
“A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
No entendimento dele, é vergonhoso e inadmissível as intermináveis filas que os segurados da região enfrentam para serem submetidos por uma perícia médica no INSS .
Ainda de acordo com ele, o benefício é direito constitucional, porém, emperra na falta de peritos habilitados para esse atendimento.
Por conta de todo esses transtornos, o vereador sugere mudanças nesse cenário dos beneficiários, que estão em busca da preservação de seus direitos com a finalidade de cumprir com seus deveres perante à sociedade.
Assim sendo, ele entende que seja fundamental e de suma importância a defesa dessa proposta, de sorte que os segurados do INSS possam gozar da plenitude de seus direitos constitucionais e de cidadania.
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