O vereador Chico Tavares (PT), por meio do Oficio de nº 003/2023 (Gabinete) sugere ao secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, Ronaldo Angelo, que volte a discutir por essa pasta, em caráter de urgência, a renovação do Plano Diretor de Aquidauana e o Sistema de Planejamento Municipal
Conforme informa o parlamentar, projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, foi assinado no dia 01 de outubro de 2021.
Segundo ele revela, algumas audiências públicas foram realizadas em dezembro desse mesmo ano. No entanto, acrescenta o vereador, após este período não houve mais reuniões e audiências com a finalidade de dar continuidade ao projeto, o que caiu no esquecimento por parte dessa Secretaria.
“Essas reuniões são de iniciativa do executivo e consideramos de suma importância retomar essa discussão [do Plano Diretor do município]. Por isso, solicito que essa nossa proposta seja analisada a fim de colocá-la em pauta novamente”, recomenda.
Chico Tavares ressalta que os anexos do projeto de lei (mapas) não oferecem condições de análise, tendo em vista que as cópias enviadas dificultam a identificação das ruas e, principalmente, as áreas citadas no referido projeto.
Ele, por conta disso, pede que seja encaminhado os mapas originais para a Casa de Leis , assim como, estudos para atendimento à sua proposta.
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