A adoção de medidas visando a apuração de eventuais abusos praticados pelos postos de gasolina na venda de combustíveis foi sugerida pelo vereador Cláudio Alviço (PEN) à Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos e à Coordenadoria do Procon de Aquidauana.
A medida, conforme explicou o parlamentar, tem por finalidade garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e preços justos sejam praticados.
Ele, contudo, salienta que é dever dos vereadores e do órgão de defesa do consumidor (Procon) amparar, proteger e, se for necessário, exigir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e cumpridos.
“É importante observar que a diferença do preço por litro da gasolina comum praticado em nosso município em relação à Capital chega a R$ 0,57%”, comparou.
Além disso, o parlamentar quer que seja apurada também a possível existência de um “cartel de combustíveis” – prática que o vereador considera ilegal e que fere os direitos dos consumidores.
Os demais pares da Casa, inclusive, endossaram a proposta do vereador Cláudio Alviço, que foi formalizada por meio de uma Indicação e encaminhada aos órgãos competentes do município.
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