O vereador Mauro do Atlântico (PT), por meio do Ofício nº 023/2014 (Gabinete), pediu ao diretor do Hospital Regional, Adriano Anastácio Pires, a relação das contar a pagar dos fornecedores de Aquidauana e Anastácio vencidas há mais de 30 dias, bem como pediu para informar o cronograma de pagamentos das empresas, bem como as razões e motivos dos atrasos.
O parlamentar pediu, ainda, a relação de funcionários demitidos em 2013 e 2014, bem como comprovantes de quitações dos direitos trabalhistas desses servidores. Porém, acrescentou, caso não tenha os comprovantes, ele quer que informe as razões e os motivos.
Esse mesmo expediente foi encaminhado, com cópia, ao prefeito José Henrique Trindade (PDT); ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Estácio Raváglia, e ao gerente municipal de Saúde, Anderson Meireles.
Os pedidos estão fundamentados no artigo 5º, XXXIII, combinado com o artgo 37, $ 3º e 216, § 2º da Constituição Federal, nos artigos 48, “caput” e 48 – A, “caput” e seus incisos da Lei complementar 101, de 04 de maio de 2000, bem como os artigos 10, combinado com 11, § 1º e 32, incisos de I a VII, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.