Dentre eles, o projeto que autoriza a Prefeitura a firmar termo de contribuição com a Liga Esportiva Aquidauanense
Quatro projetos de lei serão deliberados e votados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aquidauana, na noite dessa terça-feira (16/04), com início às 19h. São eles:
1 – Projeto de lei n° 005/2024
Autoria: Executivo Municipal
Assunto: autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover alienação onerosa da área que menciona, e
dá outras providências.
- Segundo turno de votação
2 – Projeto de lei n° 007/2024
Autoria: Executivo Municipal
Assunto: autoriza a doação da área que menciona, e dá
outras providências.
- Segundo turno de votação
3 - Projeto de lei n° 013/202
Autoria: Executivo Municipal
Assunto: altera a lei nº 2.875/2023, de 25 de setembro
de 2023, que dispõe sobre a Regularização Fundiária
Urbana- Reurb – no município de Aquidauana/ms, e dá
outras providências.
- Primeiro turno de votação
4 – Projeto de lei n° 014/2024
Autoria: Executivo Municipal
Assunto: autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar termo de contribuição com a Liga Esportiva
Aquidauanense, e dá outras providências.
- Turno único de votação
A Sessão Legislativa, sob a presidência do vereador Nilson Pontim ( PSDB), é transmitida pela Rádio América FM (100,9) e póde ser acompanhada também pela plataforma digital da Casa de Leis (Facebook).
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