O vereador Nilson Pontim (PSDC), por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Aquidauana, quer saber do prefeito José Henrique Trindade (PDT) se o município realizou licitação pública para as obras de asfalto e drenagem da Avenida Mato Grosso do Sul, Avenida Thimóteo Proença e a alça de acesso da rodovia BR-419 com drenagem.
Em caso afirmativo, o parlamentar pede para informar quais as empresas que participaram, bem como solicita o envio de cópia de todos os documentos do processo licitatório. Em caso negativo, ele pede para informas as razões da dispensa da licitação, assim como solicita o encaminhamento do contrato e da documentação da empresa contratada.
Além disso, Nilson Pontim questiona se houve divulgação pública dessas licitações e, em caso afirmativo, pede para enviar cópia do jornal ou do Diário oficial. Também, ele indaga a forma de prestação de contas entre as empresas contratadas e a prefeitura, bem como pede para enviar cópia das folhas de pagamento das empresas de todo o período pago.
O vereador questiona, ainda, qual a providência que a Prefeitura tomou quanto ao atraso e a interrupção dessas obras e, caso tem sido tomada alguma medida, ele pede para enviar cópia.
“Existe algum dinheiro para o término dessas obras de asfalto e drenagem do bairro Nova Aquidauana”, indaga o parlamentar no requerimento, que finaliza ao consultar o município em relação ao prazo final de entrega dessas obras no bairro.
O projeto, que foi subscrito pelos demais vereadores, deve ser respondido no prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o inciso VI do artigo do Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica do Município.
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