O vereador, presidente da Câmara Municipal de Aquidauana Nilson Pontim prestigiou ontem (17) a primeira edição do Gabinete de Integração e do Conselho em Movimento, realizado no Fórum da Comarca de Aquidauana. Neste ato o prefeito de Aquidauana Odilon Ribeiro recebeu do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o manual prático do Programa Lar Legal - MS, instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e, recentemente, lançado na Assomasul.
O Programa Lar Legal - MS tem por objetivo orientar todos os municípios do Estado no trabalho de regularização fundiária urbana, praticamente sem custo para o erário. O Tribunal por meio da coordenadoria do programa, num segundo passo reunirá com os prefeitos interessados em aderir ao programa para as devidas orientações de como proceder via jurisdição voluntária.
Durante este encontro ocorreu a entrega de novos computadores, sistemas de geração de energia fotovoltaica e assinatura de ordens de compra e serviços para melhorias na segurança do prédio do Poder Judiciário de Aquidauana.
O vereador Wezer Lucarelli também participou da solenidade que contou ainda com a presença do desembargador Alexandre Bastos - presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o juiz Olivar Coneglian - diretor da Central de Processamento Eletrônico, juízes de Aquidauana: Juliano Duailibi Baungart e Kelly Gaspar Duarte Neves e o advogado Vinicius Mendonça de Brito - presidente da 3ª Subseção de Aquidauana da Ordem dos Advogados do Brasil.
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