E S C LA R E C I M E N T O
A Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, através de todos os seus vereadores, em razão da apuração de desvios de recursos públicos envolvendo dois servidores, vem a público esclarecer que:
a) - Após conhecimento de fatos envolvendo a conduta de dois servidores desta casa de Leis, todas as providências cabíveis foram tomadas visando o pronto esclarecimento.
b) - No âmbito do Poder Legislativo foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, concomitantemente, o episódio em questão foi denunciado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo à Policia Judiciária de Aquidauana com anuência dos demais vereadores e colaboração da Prefeitura de Aquidauana.
c) - O fato gerou a instauração do inquérito policial 142/2020 tendo como comunicante a Câmara Municipal de Aquidauana através de Noticia Crime no dia 13, assinada pelo vereador presidente Mauro Luiz Batista e também pela Prefeitura de Aquidauana através de Noticia Crime, datada de 14/07.
d) - O inquérito foi conduzido pelo delegado de Policia Civil Dr. Jackson Frederico Vargas e concluído no dia 05 de agosto com a oitiva dos suspeitos, busca e apreensão, bloqueio de bens, bloqueio de valores em conta corrente ou aplicação financeira, ou em espécie, móveis e imóveis, sequestro de veículos, quebra de sigilo bancário e telefônico.
e) - Em razão da gravidade dos fatos e dos elementos oferecidos pelos denunciantes, foi determinada pelo Poder Judiciário a prisão dos suspeitos.
f) - Durante interrogatório formal pela Policia Judiciária, os suspeitos assumiram responsabilidade pelos atos denunciados, confessando a prática delituosa evidenciando a quebra de confiança, neles depositados.
g) - Por outro lado, os membros da mesa diretora e demais vereadores em reunião na manhã desta quarta-feira (12) reiteraram a decisão anteriormente tomada de disponibilizar ao Poder Judiciário livre acesso ao sigilo fiscal e bancário de cada parlamentar.
h) - Com absoluta transparência o Poder Legislativo colocou a disposição da Justiça acesso a contabilidade e outras providências necessárias à elucidação do caso.
i) - O inquérito policial foi concluído no dia 5 de agosto e encaminhado ao Ministério Publico Estadual que já ofereceu denuncia junto ao Poder Judiciário de Aquidauana.
j) - O Poder Legislativo confia plenamente na atuação do Poder Judiciário para o devido esclarecimento dos fatos e a punição dos envolvidos.
Aquidauana-MS, 12 de agosto de 2020
Mauro Luiz Batista
Presidente da Câmara Municipal de Aquidauana
Foto arquivo mostra ação de devolução de recurso do duodécimo para aquisição de equipamentos para o Hospital de Aquidauana, mesmo antes da pandemia.
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