O projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora e vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana, define o calendário para apresentação de emendas, pareceres e turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2018 (Plano Plurianual 2018/2021) e o Projeto de lei nº 026/2018 (Orçamento de 2019), que fixa a estimativa da Receita e a Despesa do município para o exercício financeiro de 2019: abaixo descreve:
- apresentação de emendas dos vereadores até o dia 12 de novembro de 2018;
- apresentação de emendas das Comissões Permanentes e da Mesa Diretora até o dia 14 de novembro de 2018;
- reunião das Comissões Permanentes para discussão e apresentação dos pareceres e votação dos mesmos até o dia 21 de novembro de 2018; e,
- votação dos pareceres das Comissões Permanentes referente às emendas, se houver, e votação dos pareceres das Comissões Permanentes do projeto de lei e discussão e votação do projeto de lei e/ou da redação final, em turno único de discussão e votação das matérias no dia 28 novembro de 2018.
De acordo com o projeto, a Comissão de Economia, Finanças e Execução Orçamentária deverá realizar Audiência Pública até o dia 19 de novembro de 2018, nos termos do Estatuto da Cidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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