O projeto de lei de autoria dos vereadores, Edinho Grance (DEM), Saliba (PDT), “Bie” (SD), Cláudio Alviço (PEN), Anderson Meireles (PSDB), Aguinaldo da Saúde (PDT), Valter Neves (PSDB0 e Sargento Cruz (MDB), que institui Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Autismo, foi aprovado em Sessão Legislativa.
De acordo com o projeto, o distúrbio é caracterizado pelo prejuízo em três importantes áreas - comunicação, socialização e comportamento repetitivo e restrito e atividades e interesses da criança, sem uma causa definida para seu desenvolvimento.
Portanto, o autismo pode surgir devido a diversos fatores e seu diagnóstico é totalmente clínico. A cada o número de crianças que nascem com o TEA (Transtôrno do Espectro Autista) no Brasil vem aumentando de forma significativa, razão pela qual se faz necessária a adoção de políticas voltadas para o atendimento do indivíduo portador de Autismo nos três níveis do espectro: leve, moderado e grave.
Ainda segundo o projeto, o tratamento do indivíduo com TEA deve ser multiprofissional e intensivo, cujo motivo se faz necessária a criação de uma rede de atendimento, que englobe as áreas da saúde, educação e assistência social.
Além disso, deve-se destacar que a desordem sensorial é uma das principais limitações do portador do TEA, pois o torna extremamente vulnerável a estímulos externos como o som, cores, cheiros, toques, olhares, dentre outros.
Por essa razão, justifica-se a necessidade de atendimento preferencial prioritário nos estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas, órgãos de saúde públicos e privados. De igual modo, em qualquer órgão que adote esse atendimento, uma vez que esses locais são fontes inesgotáveis de estímulos.
Por fim, conclui o projeto, cabe lembrar que o indivíduo com TEA sofre muito com preconceito e a não aceitação. E somente com campanhas apropriadas, contando com o apoio do Poder Público, pode-se mudar e conscientizar os munícipes.
O projeto segue para o Executivo a fim de ser sancionado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PDT).
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