Depois de três reuniões, que tiveram início em fevereiro de 2018, e fechamento em maio do mesmo ano, a Ascam (Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana), representada pelo presidente, funcionário de carreira, Márcio Jarbas Vicente, e os vereadores da Casa de Leis selaram acordo para o pagamento da correção salarial, na ordem de 3,5%.
O índice, devido da data-base da categoria relativo ao período de janeiro a dezembro de 2017, conforme previsto na Lei Complementar nº 048/2014, de 09 de dezembro de 2014, define a aplicação a partir de janeiro de 2018.
A lei, no entanto, prevê o pagamento da correção salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 dividido em duas parcelas consecutivas –março e abril de 2019.
Entretanto, o acordo para esse parcelamento, que entra em vigor a partir do próximo ano, já sob o comando da nova gestão, envolveu a Ascam, o atual presidente, vereador Valter Neves (PSDB) e o futuro presidente, Mauro do Atlântico (MDB), que assumi a chefia do Poder Legislativo, em janeiro de 2019.
Ainda conforme a lei, os meses de abril e maio serão pagos em duas parcelas consecutivas, ou seja, novembro e dezembro de 2018.
Portanto, a LC visa cumprir o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso X, do artigo 2º da LOC nº 048/2014, de 09 de dezembro de 2014, que prevê que a revisão geral das remunerações dos servidores do legislativo serão revistas em janeiro de cada ano subseqüente.
Segundo levantamento feito pela diretoria da Ascam, a correção salarial, que atende dispositivo constitucional, representou um impacto na folha salarial dos funcionários efetivos de R$ 3,051 mil, que serão honrados pelo atual e futuro presidente, respectivamente, Valter Neves e Mauro do Atlântico.
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