A Câmara Municipal de Aquidauana promove nesta sexta-feira (08.06.2018), às 09h, no plenário da Casa de Leis, a Audiência Pública para debater e discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar.
Além disso, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Execução Orçamentária, Moacir Pereira de Melo (MDB), encaminhou formalmente convites para todos os segmentos organizados da comunidade aquidauanense para participar do evento.
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