O projeto de lei, de autoria do vereador Reinaldo Kastanha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, há inúmeras empresas de serviços que operam nas chamadas ‘’rede aéreas’’ fixadas em postes no município de Aquidauana.
Segundo ele, essas prestadoras de serviços quando realizam novas instalações, ou mesmo nas atividades de manutenção, têm deixado sobra de fios, cabos e equipamentos inutilizados pendurados.
“Em alguns casos essas sobras ficam espalhadas pelos passeios públicos e vias, o que podem causar acidente, com pedestres e condutores de veículos”, adverte.
De acordo com ele, se aprovada pela Casa de Leis e sancionada pelo Executivo, a lei implica na obrigatoriedade, regulamentação e organização de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como, sobra de materias correlacionados de serviços das empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outros serviços semelhantes que utilizam rede aéreas fixadas nos postes no município.
O projeto segue para as Comissões Permanentes da Câmara a fim de avaliar a sua legalidade e constitucionalidade antes de ir ao plenário para discussão e votação.
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