O vereador Cláudio Alviço (PEN) pediu ao Procon Municipal – órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – cópia dos processos ou outros procedimentos administrativos propostos pela Câmara Municipal de Aquidauana, consumidores ou demais entidades, que contestam o que ele classifica de “cartéis” dos combustíveis no município.
Conforme justificou o parlamentar, é dever dos vereadores e do órgão amparar, proteger e se necessário exigir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e cumpridos.
O ex-vereador Montana, que exerceu o mandato no período de 2013 a 2016, também havia requisitado o apoio do Procon para combater o suposto cartel de combustíveis na cidade, mas ele não alcançou progresso na empreitada e o assunto caiu no ralo do esquecimento.
Agora, por meio de um ofício do Gabinete do vereador Cláudio Alviço, referendado pelos demais parlamentares, inclusive pelo advogado legislativo da Casa, Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, encaminhado ao órgão local no dia 24 de fevereiro de 2017, o autor aguarda providências ou no mínimo resposta do seu pedido a fim de atender o interesse público.