
Em ato realizado nesta terça-feira (21), o prefeito de Aquidauana, Mauro do Atlântico, sancionou as Leis Complementares nº 131 e nº 132/2026, que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável nos distritos de Camisão e Piraputanga. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades municipais, lideranças comunitárias e representantes do trade turístico e do setor imobiliário. O objetivo principal das legislações é criar regras claras para o parcelamento do solo, implantação de condomínios e planejamento de expansão urbana, atraindo investimentos e preservando as riquezas naturais da região.
O Poder Legislativo teve papel fundamental na articulação e aprovação das propostas que viabilizam o avanço econômico local. Presente no ato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Romero (acompanhado dos vereadores Ana Saravy e Renato Bossay), enalteceu a harmonia entre os poderes na construção do projeto e o forte potencial da região.
“A aprovação dessas matérias demonstra o empenho da Câmara em trabalhar lado a lado com o Executivo pelo progresso de Aquidauana. Camisão e Piraputanga têm uma vocação turística extraordinária, e esse conjunto de regras garante que o crescimento econômico chegue de forma estruturada, trazendo emprego e renda sem perder a nossa essência e o respeito à natureza”, ressaltou o vereador Everton Romero.
As novas regras trazem instrumentos como a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) e o Projeto Específico de Expansão Urbana de Interesse Turístico (ZUTS), previstos no Estatuto da Cidade. Alinhadas ao Código Florestal e às normas da APA Estrada-Parque de Piraputanga, as leis oferecem a segurança jurídica necessária para que o setor privado invista com responsabilidade ambiental. Para o prefeito Mauro do Atlântico, a sanção marca um momento divisor de águas no planejamento do município.
“Essas leis trazem a segurança jurídica que investidores e empreendedores precisam para desenvolver novos projetos em Camisão e Piraputanga. Estamos criando um instrumento moderno de planejamento e gestão territorial, que permitirá o crescimento sustentável dos nossos distritos, respeitando o meio ambiente, valorizando o turismo e garantindo qualidade de vida para a população”, destacou o prefeito.