Na Sessão Legislativa realizada na noite de ontem, terça-feira (27) o vereador Nilson Pontim (PSDB) apresentou ofício solicitando ao prefeito de Aquidauana Mauro Batista, informações sobre ocupação de vagas efetivas por contratados temporários.
O parlamentar explica que no exercício da competência fiscalizatória, se faz necessário encaminhar respostas aos questionamentos no prazo legal de quinze (15) dias.
A solicitação tem a ver com esclarecimentos sobre o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta deste Município: quantidade de servidores contratados temporariamente, por secretaria e função, que estejam atualmente desempenhando atribuições correspondentes a cargos efetivos contemplados nos concursos públicos homologados e ainda válidos; Relação nominal desses contratados, com indicação da vaga do edital que cada um ocupa; Número de aprovados nos referidos concursos que aguardam nomeação para as mesmas vagas e justificativa formal para a opção pela contratação temporária de candidatos aprovados, em lugar da nomeação efetiva, além de encaminhamento de cronograma, se existente, para convocação definitiva e posse dos concursados em conformidade com o número de vagas previsto nos editais.
Em sua justificativa, o vereador Nilson Pontim ressalta que a transparência dessas informações permitirá ao Poder Legislativo acompanhar e, se necessário, orientar a regularização do quadro de pessoal, assegurando tratamento igualitário a todos os aprovados e a continuidade dos serviços prestados à população.
Assessoria de Comunicação da CMA