Durante a Sessão Ordinária realizada em 09 de dezembro, o vereador Edenilson Dittmar Júnior (PL) reiterou, em caráter de máxima urgência, o pedido de acesso integral às informações referentes ao projeto, execução e licenciamento ambiental da obra da ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana, pertencente ao trecho da BR-419/MS.
A solicitação foi encaminhada ao superintendente Euro Nunes Varanos Junior, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MS), e ao diretor-presidente André Borges Barros de Araújo, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
“Solicito o envio imediato de toda a documentação técnica, administrativa e ambiental relacionada à obra, destacando que a resposta deve ser apresentada no prazo de cinco dias úteis”, reforçou o vereador.
O parlamentar lembrou que já havia solicitado as informações anteriormente, mas não obteve retorno quanto aos projetos, estudos, memoriais, pareceres, relatórios, programas ambientais, condicionantes, documentos trocados entre DNIT e IMASUL, licenças, planos de execução, acompanhamento físico-financeiro, aditivos contratuais, justificativas, prazos e atualizações, além de quaisquer outros elementos essenciais para a completa compreensão do empreendimento e de seus impactos estruturais e ambientais.
Por fim, Edenilson Júnior ressaltou que “o não atendimento injustificado poderá resultar na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo comunicação ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado e demais órgãos de controle competentes”.
Assessoria de Comunicação da CMA