A Câmara Municipal de Aquidauana através da Mesa Diretora liberou para publicação neste inicio de tarde da portaria Nº 017/2020, de 23 de março que dispõe sobre medidas preventivas adotadas contra a propagação do coronavírus (COVID-19). O documento tem como base o decreto 032/2020.
A portaria leva em consideração a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em decorrência do novo coronavírus (COVID-19); as recomendações dos órgãos de saúde, federal, estadual e municipal e a necessidade de restringir o acesso do público em geral ao prédio da Câmara Municipal de Aquidauana, e o princípio da continuidade do serviço público.
Por estes motivos elencados e ainda pela necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde da população em geral, a Câmara Municipal de Aquidauana decidiu suspender o atendimento presencial e o atendimento ao público em geral, para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados por esse Legislativo Municipal, será efetuado através do email corporativo e telefones, fixo e celular, e aplicativos de mensagens dos servidores relacionados na escala de plantão.
Poderá ser utilizado o e-mail: camara.aquidauana@gmail.com e os telefones (67) 3241-3645 e 67.3241-4350. A portaria determinar a adoção de medidas para informar a necessidade de se evitar contato físico e para que guardem a distância mínima de um metro com o interlocutor, realizando os procedimentos de higienização.
A decisão passa a valer a partir desta seguunda-feira até o próximo dia 03 de abril. Os desdobramentos dos fatos e o contexto do aumento ou diminuição do COVID-19 serão analisados conforme informações dos órgãos oficiais da saúde e será emitido, oportunamente, nova normativa e ato orientando sobre a revogação ou ampliação das medidas adotadas pelo Poder Legislativo de Aquidauana.
Documento assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Aquidauana, Mauro do Atlântico prevê a suspensão das sessões e possibilidade de convocação de reuniões Extraordinárias das Comissões Permanentes e realização de Sessões Extraordinárias em qualquer tempo para discussão e votação de matérias urgentes ou emergenciais e de relevante interesse público e social, conexas com a pandemia da Covid-19.
ESCALA SERVIÇOS NO PERIODO DE 23/03 À 03/04/2020 - de segunda a sexta-feira das 8 às 12 horas
23/03 – Ana Maria de Souza (67) 999495295 (WhattsApp);
24/03 – Jaques Santana (67) 998788987 (WhattsApp);
25/03 – Redney Gomes Brevilieri(67) 999864353 (WhattsApp);
26/03 – Luiz Eduardo de Arruda (67) 992057202 (WhattsApp);
27/03 – Raoni Alves Corrêa Marques (67) 984771231 (WhattsApp);
30/03 – Marcello Augusto F. S. Portocarrero(67) 984735434 (WhattsApp);
31/03 - Francisco Carlos Ortiz (67) 992597659 (WhattsApp);
01/04 – Josefa Tavares Farias (67) 999087994 (WhattsApp);
02/04 – Lino Ferreira G. Júnior (67) 991682469 (WhattsApp);
03/04 – Jazeel Quirino Vieira (67) 996284885 (WhattsApp).
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