O projeto de lei, de autoria do vereador Wezer Lucarelli (PROS), que estabelece princípios e diretrizes para as ações, programas e políticas públicas direcionadas a mulher no município, foi sancionado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT) no dia 10 de março de 2014 e está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM) da última quarta-feira (19).
De acordo com o parlamentar, o projeto - que virou lei municipal - tem como objetivo possibilitar e amparar o desenvolvimento de programas e ações para o exercício pleno da cidadania das mulheres nascidas ou residentes em Aquidauana.
Conforme Wezer, busca-se com a nova lei fomentar e criar diretrizes que servirão de atuação para o Poder Público Municipal, bem como reconhece na mulher aquidauanense toda a sua importância no contexto histórico e cotidiano do município.
Wezer apresenta projeto estabelecendo políticas públicas à mulher |
Wezer considera “nocivo” à sociedade o contrato entre o município e a Sanesul |
Wezer Lucarelli agradeceu pelos demais vereadores |