Sancionada Lei do Piso que beneficia magistério de Aquidauana
A Lei do Piso que beneficia o magistério da rede básica de Aquidauana foi sancionada em solenidade ocorrida na sede do Poder legislativo com a presença do prefeito Odilon Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Aquidauana Wezer Lucarelli, Secretária de Educação Wilsandra Beda, Joelma Medeiros presidente do Fundeb, Enio Penajo presidente do Sinprecam, professora Cristiane Ocampos e os vereadores Everton Romero, Sargento Cruz, professor Clériton Alvarenga, Nilson Pontim, Anderson Meireles, Valter Neves, Marquinhos Taxista, Humberto Torres e Chico Tavares que também representou o Sinted de Aquidauana.
No evento, o prefeito Odilon Ribeiro recebeu das mãos do presidente do Legislativo Wezer Lucarelli e do 1º Secretário Sargento Cruz o autógrafo da Lei nº 010/2022 de 06 de abril de 2022 aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, por unanimidade.
Assim que recebeu o Autógrafo de Lei, o prefeito Odilon Ribeiro sancionou a nova lei municipal que tem o número 2.762/2022 e autoriza o Poder Executivo a conceder a reposição salarial de 18% para os membros do magistério da educação básica da Rede Municipal de Ensino. Importante ressaltar que no início deste ano, a Administração Municipal já havia concedido reposição de 13% para todos os servidores municipais, incluindo os da educação.
O benefício de que trata o artigo 1º da Lei Municipal 2.762/2022, é conceder com base no artigo 5º da lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Portaria Ministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 que eleva piso da categoria para R$ 3.845,63 por 40 horas de aulas, totalizando um reajuste de 33,24% e é a maior correção salarial concedida a categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. A Lei retroage seus efeitos a partir de 1º de janeiro e será publicada no DOEM - Diário Oficial Eletrônico do Município de Aquidauana.
Repercussão
Com a presença no plenário do Poder Legislativo de inúmeros representantes do grupo do magistério da rede básica de ensino de Aquidauana, a professora Cristiane Ocampos, visivelmente emocionada, disse que a Educação de Aquidauana está de parabéns. Está sendo valorizada e com isso todos ganham, inclusive as crianças pelos inúmeros outros investimentos na Educação. O fato da Câmara de Vereadores ter aprovado a Lei do Piso e o prefeito Odilon Ribeiro sancionado, em sua opinião acrescenta melhorias na qualidade do ensino. “Agradeço a todos por terem acolhido essa reivindicação da nossa categoria”, finalizou.
Em seguida, a Secretária de Educação A professora Wilsandra Beda, ressaltou ser um momento significativo para o magistério de Aquidauana. “O que vem no meu coração nesse instante é gratidão, pois Deus tem permitido nossa participação nas decisões em prol de uma classe que está sendo reconhecida e valorizada”.
Em sua opinião, essa ação do prefeito Odilon Ribeiro e dos vereadores traz dignidade para as famílias dos profissionais de educação, incluindo aqueles que na madrugada viajam para cumprir essa valorosa missão em áreas distantes da sede do Município. “Eles trabalham na certeza de que no fim do mês terão boas perspectivas de cumprir suas obrigações dentro do lar, graças ao reajuste ora concedido”, finalizou, a professora Wil.
O ex-vereador Ênio Penajo, atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Aquidauana destacou que o Município é um dos poucos que está cumprindo rigorosamente a Lei do Piso e agradeceu ao prefeito Odilon Ribeiro e aos vereadores que sempre tiveram uma postura de apoio aos servidores. “Parabenizo aos professores pela conquista e ressalto que a parceria Sindicato, Prefeitura e Câmara tem nos permitido colher bons frutos”, enfatizou o sindicalista.
O vereador Wezer Lucarelli, presidente da Câmara Municipal de Aquidauana iniciou saudando todos os vereadores presentes no evento e frisou que a cada semana se vive uma expectativa muito boa, graças a eficiência da gestão e a parceria com o Poder Legislativo. “Temos sim que celebrar esse momento histórico, oportunidade em que se oficializa o cumprimento do Piso Salarial para os membros do magistério público da educação básica do município de Aquidauana”.
Na maioria das vezes, se conquista o direito a uma melhor remuneração, no entanto o prefeito e o Poder Legislativo não fazem o uso da “caneta” para conceder o benefício. “O direito existe, mas não tem alguém para fazer cumprir. Em Aquidauana é diferente, por isso a necessidade de celebrar e lembrar dos que se foram, mas lutaram por essa categoria”, disse o parlamentar.
Wezer Lucarelli ainda enfatizou que a Câmara de Aquidauana é a Casa do Povo e esse momento em que direitos dos professores são entregues, escrevemos mais uma página da história de nossa cidade, enquanto a maioria dos municípios estão com dificuldades em cumprir este direito. “Temos responsabilidade junto com essa administração e o Poder Legislativo está cumprindo o seu papel”, disse Wezer.
O prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro após agradecer aos vereadores, citou os inúmeros investimentos na área da educação, que estão sendo concretizados em sua gestão, relatou os desafios e metas que deseja alcançar com a Rede Municipal de Ensino de Aquidauana. “Realmente é preciso celebrar, pois perdemos grandes amigos na pandemia, pessoas importantes na nossa vida e que ajudavam diariamente a nossa gestão, nos fazendo chegar até aqui. Trabalhamos pela memória de todos”, frisou Odilon Ribeiro.
Ao relatar ações na Educação, Odilon Ribeiro enalteceu o desempenho da Secretária Wilsandra Beda e de sua equipe, que tem se desdobrado para honrar compromissos com a Educação. “Temos uma missão de melhorar e transformar nossa educação municipal e só vamos conseguir com apoio de todos os membros da minha equipe e servidores públicos de todas as áreas da gestão. Estou disposto a tudo para alcançar os melhores índices de aperfeiçoamento do setor educacional e melhorar o IDEB nas nossas escolas”, ressaltou Odilon Ribeiro.
Segundo ele, o compromisso com a Educação não se resume em pagar o piso. Escolas estão sendo reformadas, transporte escolar decente para alunos e professores, material didático, uniforme, merenda de qualidade, salas climatizadas, kits escolares e cursos de qualificação. “Estou muito feliz pelas conquistas e por sancionar a Lei do Piso da Educação para que todos se beneficiem do reajuste que totaliza a partir desta data 33,24%. Agradeço aos vereadores que receberam o projeto de lei, analisaram e votaram aprovando a reposição salarial, porque eles também entendem a importância de valorizar o trabalho dos professores”. Odilon Ribeiro finalizou dizendo que, “ a missão de melhorar e transformar a nossa educação municipal é minha e, também, de cada profissional da educação”.
A cerimônia de sanção da Lei do Piso realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aquidauana na tarde desta quarta-feira (13) também contou com a presença dos secretários Ernandes Peixoto (Finanças) e Marluce Luglio (Administração), Selma Suleiman (diretora executiva do gabinete), Joelma Medeiros - presidente do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de membros Conselho Municipal de Educação, professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana.
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