Projeto de lei, de autoria do vereador Humberto Torres (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade do Condutor Ambiental Guia de Turismo ou Guarda Parque local, nos atrativos turísticos do município, foi apresentado e lido em Sessão Ordinária.
Conforme justificativa do parlamentar, a proposta tem por objetivo promover o uso racional dos recursos naturais de forma permanente com bases e princípios sustentáveis, haja vista que, a região é detentora de alto valor estético, arqueológico e histórico-cultural e religioso.
Segundo o parlamentar, após a pavimentação asfáltica da estrada-parque do distrito de Piraputanga, o turismo regional tem tomado proporções cada vez maiores, necessitando de maior regulamentação para seu devido uso e para proteção dos recursos naturais e ambientais da região.
Para o vereador, é de extrema importância que este turismo seja fomentado de maneira sustentável, pois para uso público de unidades de conservação torna-se necessário que se promova a educação ambiental para a conscientização socioambiental do cidadão, além de evitar degradações ambientais na região, promovendo a ética e cidadania em sua utilização.
Ainda segundo ele, a Lei Estadual 5.287 de 13 de dezembro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental prevê que este é um processo permanente de aprendizagem, seja ele, de caráter formal ou não para que haja a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados à conservação e sustentabilidade do ambiente.
A medida, de acordo com o vereador, torna-se estratégica para fomento do turismo e de conservação das belezas naturais locais, haja vista que, o distrito serve como ponto de apoio às visitações, por meio do comércio l e da prestação de serviços de hospedagem.
“ A presença de um guia de turismo condutor ambiental ou guarda parque, profissional encarregado de acompanhar, orientar e transmitir informações a grupos que visitam Aquidauana, faz-se imprescindível”, garante.
No entendimento do vereador, cabe promover e organizar as atividades do dia, desenvolver itinerários de visitação; atender aos turistas e portar a identificação emitida pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo/Comtur (Conselho Municipal de Turismo).
“É por meio desse profissional, cuja postura será de um anfitrião, que os visitantes conhecerão o habitat e seus atrativos, entendendo, respeitando e, portanto, valorizando a cultura, modo de vida e costumes locais”, acrescenta.
Consequentemente, conclui, quando esse profissional realiza um bom trabalho, é certo que o turista guardará ótimas lembranças do lugar apresentado, e cabe a ele atuar para proporcionar ao turista experiências de qualidade em suas visitas, além de contribuir para a preservação ambiental, da identidade local e dos valores do ambiente explorado
O projeto segue para as Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim ser analisado a sua legalidade e constitucionalidade antes de ir ao plenário para discussão e votação.
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