Meireles sugere estudos para implantação da Sala de Depoimento Especial na Dam

20/04/2022 - Por: ASCOM - Visitas: 3512

Compartilhe:

Estudos para a implantação da Sala de Depoimento Especial foram sugeridos pelo vereador Anderson Meireles (MDB) à delegada titular da Dam (Delegacia de Atendimento à Mulher), Drª. Larissa Serpa, por meio de Indicação apresentada em plenário.

Conforme justificativa do parlamentar, a Escuta Especializada e o Depoimento Especial deixou de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça aos tribunais, e se tornou uma obrigatoriedade, sendo regulamentada por meio da Lei 13.431 de 04.04.2017.

Segundo ele esclarece, a referida Lei  regulamentou a forma como crianças e adolescentes devem ser ouvidos em audiência, acerca da situação de violência sofrida, seja ela física, psicológica, sexual ou institucional, na condição de vítima ou testemunha.

“O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado, uma vez que será realizado em uma sala reservada e acolhedora. Se limita ao relato estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade”, comenta.

Meireles sugere ainda, que a Sala Especializada também poderá acolher crianças filhas de mães vítimas de violência doméstica, no ato do atendimento.

O vereador entende,  que a implantação dessa Sala Especializada  trata-se de um grande avanço nas políticas públicas de combate à Violência doméstica familiar, razão pela qual, ele espera que a sua proposta possa merecer a devida atenção por parte dessa autoridade policial.