Sessão: Câmara delibera 4 projetos de lei em plenário

16/04/2024 - Por: ASCOM - Visitas: 701

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Dentre eles, o projeto que autoriza a Prefeitura a firmar termo de contribuição com a Liga Esportiva Aquidauanense

Quatro projetos de lei serão deliberados e votados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aquidauana, na noite dessa terça-feira (16/04), com início às 19h. São eles:

1 – Projeto de lei n° 005/2024

Autoria: Executivo Municipal

Assunto: autoriza o Poder Executivo Municipal a

promover alienação onerosa da área que menciona, e

dá outras providências.

- Segundo turno de votação

2 – Projeto de lei n° 007/2024

Autoria: Executivo Municipal

Assunto: autoriza a doação da área que menciona, e dá

outras providências.

- Segundo turno de votação

3 - Projeto de lei n° 013/202

Autoria: Executivo Municipal

Assunto: altera a lei nº 2.875/2023, de 25 de setembro

de 2023, que dispõe sobre a Regularização Fundiária

Urbana- Reurb – no município de Aquidauana/ms, e dá

outras providências.

- Primeiro turno de votação

4 –  Projeto de lei n° 014/2024

Autoria: Executivo Municipal

Assunto: autoriza o Poder Executivo Municipal a

firmar termo de contribuição com a Liga Esportiva

Aquidauanense, e dá outras providências.

- Turno único de votação

A Sessão Legislativa, sob a presidência do vereador Nilson Pontim ( PSDB), é transmitida pela Rádio América FM (100,9) e póde ser acompanhada também  pela plataforma digital da Casa de Leis (Facebook).