O projeto de lei, de autoria do vereador Humberto Torres (PSDB), que institui o Programa Farmácia Solidária no município, foi apresentado na Sessão Legislativa desta quarta-feira (28.04.21), em plenário.
Conforme justificativa do projeto, o desperdício de medicamentos por parte dos munícipes, após a utilização de parte do medicamento, muitas das vezes, o cidadão acaba deixando vencer a medicação sem utilizar toda a quantia disponível.
Segundo o parlamentar, com a adoção dessa medida, além de evitar esse desperdício, a população de baixa renda também será beneficiada com a devida utilização do medicamento, o que gerará maior eficiência e economia ao município.
O projeto, após a leitura em plenário, segue para análise e parecer jurídico das Comissões Permanentes de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa e Economia, Finanças e Execução Orçamentária, antes de ser discutido e votado em Sessão Plenária.