Estatuto dos Povos Indígenas de MS pode se tornar realidade

20/02/2022 - Por: ASCOM - Visitas: 3524

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O vereador Anderson Meireles (MDB) encaminhou indicação ao deputado estadual Renato Câmara solicitando a realização de estudos visando instituir em Mato Grosso do Sul o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas. O asusnto foi tema da Sessão legislativa realizada na ultima terça-feira (15) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Criado e aprovado no Estado do Maranhão, o Estatuto é uma lei moderna que fortalece várias ações estaduais em apoio aos povos indígenas, sem atingir a competência federal. “Trata-se de um marco histórico para nossa comunidade indígena se nossa reivindicação se tornar realidade”, esclareceu o parlamentar.

Apesar de os temas ligados aos povos indígenas exigirem centralidade ou liderança institucional por parte da União, o Estatuto Estadual considera que os povos indígenas não deixam de manter vínculos com os Estados e Municípios nos quais suas terras estão inseridas.

A elaboração do Estatuto exige um amplo debate, envolvendo diversos segmentos da sociedade, e a comunidade indígena, principalmente. Particularmente, o Mato Grosso do Sul, possui várias etnias espalhadas em diversas cidades. “Neste sentido, julgamos pertinente a discussão do tema”, finalizou o vereador Anderson Meireles.