Equipe que atuou no mutirão do Juizado Especial Federal recebe Moção de Aplauso

27/09/2023 - Por: ASCOM - Visitas: 965

Compartilhe:

Na noite de ontem, terça-feira (26) durante Sessão Legislativa, o vereador Wezer Lucarelli apresentou nos expressos termos do § 1º, do art. 168 e do dispositivo no inciso VI, do Regimento Interno, que seja concedida ‘Moção de Aplauso’ as seguintes pessoas que participaram diretamente do mutirão do Juizado Especial Federal Itinerante, realizado nas aldeias Limão Verde e Bananal, no município de Aquidauana, sendo elas:

Dra. Angélica de Andrade Arruda – Promotora de Justiça, Defensora Pública - Dra. Renata Gomes Bernardes Leal e Dra. Janaína de Araújo Sant’Ana, Defensor Público - Drº Nilson da Silva Geraldo, bem como aos Servidores Públicos do Tribunal Regional Eleitoral, Fábio Cesar Dias Dantas - Técnico Judiciário e chefe do Cartório Eleitoral de Aquidauana, e os respectivos servidores: Eduardo Niz de Souza; Cindy Noemi da Silva; Lucimara dos Reis Machado e Minéia Martins Cristaldo.

Em sua justificativa, o vereador Wezer Lucarelli esclareceu que no período de 11 (onze) a 15 (quinze) de setembro nas Aldeias Limão Verde e Bananal, o correu o mutirão com a presença da Carreta da Justiça do Juizado Especial Federal Itinerante, que foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS), com a participação de diversas instituições públicas. Cerca de 3.500 (Três mil e quinhentos) serviços foram prestados durante os cinco dias de atendimento.

Segundo informou o parlamentar, foram expedidos 1.535 documentos entre carteiras de identidade, Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), certidões de nascimento e títulos de eleitor, realizadas 114 perícias judiciais, 195 atendimentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 727 pela Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 273 pela Defensoria Pública Estadual (DPE), 220 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e 396  pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). 

A Justiça Federal realizou 252 audiências, com 253 processos distribuídos, 170 acordos formalizados (67%) e um total de R$ 705 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).  “Esta ação tinha como principal objetivo condições de acesso à Justiça Federal das populações privadas do atendimento formal, residentes em locais de difícil acesso territorial, tais como: população ribeirinha, residentes em assentamentos e aldeias indígenas, buscando ampliar a interiorização da Justiça Federal da Terceira Região no Estado de Mato Grosso do Sul”, ressaltou o vereador Wezer Lucarelli.

A formulação e implementação de políticas públicas inclusivas, em especial o acesso aos sistemas do judiciário, concorre para a eliminação das barreiras existentes, promover o desenvolvimento inclusivo ao Poder Judiciário Federal.

A Moção de Aplauso, reconhecimento justo pela participação destas pessoas no mutirão foi submetida a votação e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na Sessão Legislativa, e será encaminhada via correspondência aos homenageados.