Projeto de Meireles propõe a criação do "Cartão Material Escolar"

16/05/2013 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 1359

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O vereador Anderson Meireles (PT do B) apresentou, na Sessão Ordinária da última terça-feira (14), projeto de lei em que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal do “Cartão Material Escolar”.

De acordo com o projeto,  o programa tem por objetivo destinar a transferência direta de recursos para a aquisição de material escolar às famílias cadastradas e  beneficiadas pelo programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos matriculados em escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Conforme explicou o autor, o projeto, além do seu alcance social, garante que os recursos destinados à compra de materiais escolares permaneçam no município, fomentando e servindo como ‘elemento propulsor’ do desenvolvimento local, aumentando consequentemente  a arrecadação fiscal e a geração de empregos.

Segundo Meireles, ao transferir, diretamente, os recursos para os beneficiários, o governo fortalece a autonomia das pessoas para recolher os  produtos que melhor atendam as suas preferências  pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais.

O projeto, que já foi lido em plenário, segue para as comissões técnicas da Casa onde deverá ser avaliado a sua legalidade e constitucionalidade antes ser inserido na pauta de discussão e votação.