Vereadores votam hoje projetos que beneficiam a comunidade de Aquidauana

21/03/2023 - Por: ASCOM - Visitas: 3348

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Nesta terça-feira (21) a Câmara Municipal de Aquidauana, além de realizar a Sessão Legislativa Ordinária fará uma Sessão Extraordinária com intuito de acelerar votações importantes de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. São projetos de interesse público.

Entre eles está o PROJETO DE LEI N° 011/2023 que autoriza o poder executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos e o PROJETO DE LEI N° 012/2023 que dispõe sobre a concessão de reposição salarial, em decorrência de perdas inflacionárias para a categoria de servidores públicos municipais e agentes públicos.

Também está na pauta o PROJETO DE LEI 007 que institui a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da educação básica em todas as suas etapas e modalidades nas unidades de escolares da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana.

A Sessão Extraordinária foi convocada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Nilson Pontim (MDB) para logo após o termino da Sessão Ordinária. A realização da Sessão Extraordinária não gera custos ao município de Aquidauana.

A Sessão Legislativa ocorre hoje, terça-feira a partir das 19 horas com transmissão exclusiva pela rede social do Poder Legislativo de Aquidauana e pela ondas da América FM 100,9.