Legislativo realizou Sessão Extraordinária para votar Lei que beneficia servidores da Saúde

21/07/2022 - Por: Ascom - Visitas: 471

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Ontem, quarta-feira (20) a Câmara Municipal de Aquidauana realizou após convocação pelo presidente, vereador Wezer Lucarelli, duas sessões extraordinárias para priorizar a análise, discussão e votação de projetos de Lei encaminhados ao Legislativo pelo prefeito Odilon Ribeiro que trata de temas de interesse da coletividade.
Um dos projetos de Lei trata da fixação do piso salarial dos agentes comunitários e agentes de combate a endemias. 

Em sua justificativa o chefe do executivo frisou que cabe ao município nos estritos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 reformular o piso salarial da categoria. 

A presente propositura foi encaminhada com o respectivo impacto orçamentário financeiro estando dessa forma, preenchido o requisito previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). Durante a Sessão Extraordinária diversos servidores acompanharam a votação cientes da decisão do Legislativo de articular e priorizar a votação dos projetos.

Com aprovação da Lei, o piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, com vinculo jurídico administrativo com o município de Aquidauana em observância aos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, passa a ser de 2 (dois) salários mínimos vigentes no País.

Durante a Sessão Extraordinária também foi aprovado o PL nº 025 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Associação Aquidauanense e Anastaciana de Ciclismo através da Fundação de Esportes do Município de Aquidauana (FEMA). A entidade beneficiada deverá promover, em contrapartida aos repasses de que trata essa Lei, a realização de evento de ciclismo, trazendo qualidade para a competição dos atletas, bem como proporcionando bem estar e lazer para toda a sociedade local e regional.

A sessão conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Wezer Lucarelli (PSDB) contou com a presença dos vereadores Everton Romero (vice-presidente), Sargento Cruz (1º Secretário), Cleriton Alvarenga Ferreira (2º Secretário), Humberto Torres, Reinaldo Kastanha, Sebastião Rodrigues dos Santos, Anderson Meireles, Marquinhos Taxista, Tião Melo e Chico Tavares.

Os vereadores Nilson Pontim e Valter Neves ausentes do município, manifestaram através de oficio encaminhado a Mesa Diretora do Poder Legislativo o apoio favorável a aprovação dos projetos em pauta. O resultado foi o esperado pelos servidores, a aprovação com voto favorável dos vereadores presentes no Plenário Estevão Alves Corrêa, sendo que o autógrafo de Lei foi encaminhado ao executivo para sanção do prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).

Em breve manifestação durante a votação, o presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Wezer Lucarelli (PSDB) explicou que o Poder Legislativo foi procurado pela categoria para tratar do tema de grande relevância para todos. Tal encontro levou a Casa de Leis a tomar a atitude de convocar a Sessão Extraordinária visando garantir a fixação através de Lei do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.

A tramitação rápida dos projetos demonstra o comprometimento dos vereadores com os interesses da sociedade aquidauanense e reconhece a importância dos servidores no atendimento a comunidade. “O trabalho do Agente Comunitário e do Agente de Endemias é o primeiro contato da população com a saúde do Município e precisa ser valorizado, para que cada aquidauanense tenha atendimento eficiente e digno”, disse o vereador Wezer Lucarelli.

Devolução de duodécimo

Na oportunidade Lucarelli ainda reiterou o fato de que a Câmara Municipal ao longo deste mandato efetuou a devolução de dinheiro do duodécimo para a Prefeitura de Aquidauana, garantindo novos investimentos em ações prioritárias em prol da população.

Nesse mês de julho, segundo informou o presidente Wezer Lucarelli com aval dos demais vereadores, o Poder Legislativo devolveu R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) que somados a uma emenda do deputado federal Vander Loubet vai permitir o investimento de meio milhão de reais na aquisição de algo em torno de 90 camas hospitalares automatizadas e colchões D 45 para suprir as necessidades do Hospital Regional Estácio Muniz. “Serão trocadas todas as camas, incluindo as da enfermaria, dos apartamentos e da Unidade de Terapia Tensiva”, explicou o parlamentar.