Projeto institui feriado municipal alusivo ao Dia do Índio

04/05/2022 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 227

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O projeto de lei, que institui feriado municipal, no dia 19 de abril, alusivo ao Dia do Índio, de autoria dos vereadores Anderson Meireles (MDB) e Tião Melo (Solidariedade),  foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.

Conforme justificativa do parlamentar, a história de Aquidauana está entrelaçada com a história do povo Terena, que historicamente ajudou o município em diversos contextos e continua contribuindo com a cidade, também, em múltiplos aspectos.

Segundo eles, essa cumplicidade dos terenas com Aquidauana  já virou tema de estudos, livros e pesquisas.

Meireles pesquisando com consultas oficiais observou que esse povo contribui de forma efetiva com a receita  do município e confirmou  que  diariamente, mensalmente, e anualmente, milhões  são injetados na economia local, fruto do trabalho dessa comunidade.

Conforme  informa Meireles, Aquidauana possui 10 aldeias, sendo: Limão Verde, Buritizinho, Córrego Seco, Água Branca, Imbirussú, Lagoinha, Morrinho, Bananal, Ipegue e Colônia Nova, o que totalizam  uma comunidade de 6.060 indígenas aldeados.

Para Tião Melo, são trabalhadores dos mais diversos segmentos, que ganham seus salários por aqui  e investem na economia local, a exemplo dos profissionais índios da educação, saúde, estudantes bolsistas, lavoristas, profissionais liberais, trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos das redes  Municipal, Estadual e Federal, enfim, pessoas que ajudam a fortalecer o comércio e a economia local.

Ele ressalta, ainda, que leis dessa iniciativa  já são uma realidade nos  municípios vizinhos, cita-se, Miranda – Lei 1.140 de 31 de Março de 2008; Nioaque – Lei 2.480 de 2017; e,  Dois Irmãos do Buriti, com a Lei 26/1989 com a emenda 004/2018, que tornou 19 de abril feriado municipal.

O  projeto segue para as Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de receber  parecer jurídico favorável ou não antes de seguir ao plenário para discussão e votação.