Câmara aprova oito projetos de lei de autoria dos vereadores

29/09/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 349

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Em sessão legislativa realizada na noite dessa terça-feira (28.09), a Câmara Municipal de Aquidauana discutiu e aprovou, em segundo turno de votação, oito projetos de lei de autoria dos vereadores da Casa de Leis.

As proposições seguem para o Executivo Municipal a fim de serem analisadas,  sancionadas ou vetadas pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).

Confira os projetos aprovados:

1 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 035/2021

AUTORIA: VEREADOR REINALDO KASTANHA - DEM

ASSUNTO: INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.

 

2 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 038/2021

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.264/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 040/2021

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR CLÉRITON - DEM

ASSUNTO: TORNA OBRIGATÓRIO A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO CONDUTOR INFRATOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.

 

4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 041/2021

AUTORIA: VERS. WEZER LUCARELLI E EVERTON ROMERO

ASSUNTO: INSTITUI A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM BENS PÚBLICOS E USO COMUM, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.

 

5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 042/2021

AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MEIRELES - MDB

ASSUNTO: INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

6- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 044/2021

AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MEIRELES - MDB

ASSUNTO: INSTITUI A “SEMANA PELA VIDA E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DO ABORTO”, NO MUNICÍPIO.

 

7 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 045/2021

AUTORIA: VEREADOR VALTER NEVES - PSD

ASSUNTO: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO DIABETES NAS CRECHES E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 

8 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2021

AUTORIA: VEREADOR REINALDO KASTANHA - DEM

ASSUNTO: INSTITUI O RODEIO E O LAÇO, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTISTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, MATO GROSSO DO SUL.