Projeto dispõe sobre a criação de Ouvidoria na Casa de Leis

13/09/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 154

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Projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, representada pelos vereadores, Wezer Lucarelli – presidente (PSDB); vice presidente, Éverton Romero (Democratas); 1º secretário, sargento Cruz (MDB), e 2º secretário, professor Clériton Alvarenga (Democratas), que dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria na Casa de Leis, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.

De acordo com Wezer, a proposta visa dar publicidade de todos os atos do Poder Legislativo respeitando princípios constitucionais, tendo a divulgação e transparência como meta institucional de respeito à Lei de Acesso à Informação.

Ou seja, demonstrar a eficiência e a disponibilidade para dialogar com a comunidade, assim como,  a responsabilidade de bem representar a sociedade aquidauanense no processo público e democrático como meio de interlocução entre o legislativo, o cidadão e a sociedade.

O projeto se encontra nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de ser analisado juridicamente antes de ser discutido e votado em plenário.