Sebastiãozinho: projeto institui o Programa Dignidade Menstrual

02/09/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 142

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O projeto de lei, de autoria do vereador Sebastiãozinho do Taboco, que institui o Programa Dignidade Menstrual no âmbito do município, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.

Conforme justificativa do autor, o projeto visa instituir o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública estadual, em situação de hipossuficiência social e econômica, ou seja, que reúnem condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.

Em razão desse fato, esclarece, muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante esse período.

Isso significa, segundo ele,  que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens.

Esse projeto, acrescenta,  não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudantes, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário.

“Portanto, não podemos cruzar os braços pra essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor”, observa.

Para o vereador, é um problema real para as adolescentes, configurando a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem.

Ele entende, que absorvente higiênico não pode ser considerado como artigo de luxo ou “supérfluo”. É uma necessidade básica de milhares de meninas e mulheres, que em virtude das condições de pobreza não tem acesso a ele.

Sebastiãozinho considera  esse projeto  de grande relevância social, na medida em que vem para suprir uma necessidade básica e assim contribuir para o combate à evasão escolar, à “pobreza menstrual” e promover a saúde de milhares de meninas e mulheres em condições de pobreza e vulnerabilidade social.

O projeto se encontra em análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis e no aguardo para recebimento de parecer técnico/jurídico antes de ir ao plenário para discussão e votação.