Meireles: aprovado projeto que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

20/08/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 494

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O projeto de lei de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), que cria e dá nova redação ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aquidauana – CMDMA – foi aprovado em segundo turno de discussão e votação, em plenário.

O parlamentar lembra, que o município aprovou a Lei 2.022/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, porém, no decorrer dos anos, com a implementação de novas políticas de defesa das mulheres, observou-se a necessidade de atualizar uma nova redação da  referida lei.

Meireles entende que, pelo fato de ser de suma importância o bom funcionamento desse conselho, onde muitos problemas comunitários vêm sendo equacionados e  que interessam às mulheres aquidauanenses, a  Casa Leis (por meio do seu mandato) se alia para conduzir esse processo a bom termo,  via legislação pertinente correta ,a fim de se buscar sempre o bom entendimento comunitário.

Segundo ele, esse órgão  também terá a finalidade de articular com outras instituições e com a sociedade, a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

O projeto segue para o Executivo a fim der analisado, vetado ou sancionado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).