Kastanha: emendas à LDO contemplam esportes, assistência social, cultura e economia

12/07/2021 - Por: Ascom - Visitas: 372

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Em Sessão Legislativa, o vereador Reinaldo Kastanha (Democratas) apresentou e teve quatro Emendas Aditivas, discutidas e  aprovadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Para ser definitivamente incorporadas ao texto, as emendas dependem da análise e sanção do Executivo Municipal a fim de vigorar em 2022. Abaixo descreve:

POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER: plano para o fomento da política de esporte e lazer- transforma a Fundação de Esporte do Município (FEMA) em secretaria. A fundação não é considerada secretaria. A criação não vai criar despesas extras, visto que,  já funciona  com servidores concursados e contratados.

ASSISTENCIA SOCIAL: pessoa com deficiência - desenvolver políticas de incentivo fiscal as empresas que apoiem e invistam em acessibilidade e tecnologias assistidas para a inclusão de pessoas com deficiência, independente da lei de cotas.

CULTURA:  plano para o fomento da política de cultura -apoio a Exposição Agropecuária de Aquidauana EXPOAQUI. Incentivar e apoiar a realização de festivais de arte, oficinas culturais e ações educativas em parceria com instituições que atendam pessoas com deficiência intelectual  a fim de promover a multiplicação de boas práticas da arte e cultura do município .

A Expoaqui já faz parte do calendário de eventos do Estado e do município. A sua realização acontece na semana de festividades de aniversário da cidade. Trata-se do único evento anual direcionado ao agronegócio  que já  compreenderam a importância de valorizar as diferenças e como isso pode contribuir para o desenvolvimento local.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:  plano de fomento a qualificação profissional - criar parceria com o SEBRAE para fomentar e formar micro e pequenas empresas com o objetivo de propor uma estratégia de criação das mesmas, dando oportunidade de conhecimento, capacitação e treinamento direcionado a cada tipo de empreendedor.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.