Projeto prevê vagas e credencial de estacionamento para idosos deficientes

23/06/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 501

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O projeto de lei, de autoria do vereador sargento Cruz (MDB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre as vagas e a credencial de estacionamento para pessoas idosas, deficientes e com dificuldade de locomoção, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.

Conforme justificativa do parlamentar, o projeto visa facilitar o acesso ao estacionamento de veículos, conduzidos por idosos, deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção ou que os transportem, nas vias públicas e privadas, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim em todo território nacional.

Segundo ele, por meio da credencial de estacionamento de que trata esta lei, a medida facilitará a identificação do usuário, ou seja, é uma maneira mais fácil de identificar que aquela pessoa tem autorização para entrar no espaço, seja ele publico ou privado.

O projeto segue para as Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim  de ser analisado pelos vereadores, a legalidade e constitucionalidade da matéria, antes de ir ao plenário para discussão e votação.