Pontim pede a inclusão do município ao consórcio Conectar

18/03/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 762

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O pedido de adesão do município, com urgência,  ao consórcio Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), liderado pela FNP(Frente Nacional de Prefeitos), para a aquisição de vacinas e insumos pertinentes ao combate à Covid – 19, foi feito pelo vereador Nilson Pontim (MDB) à secretária municipal de Saúde e Saneamento, Cláudia Franco Fernandes Souza, com cópia ao prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), por meio de Indicação apresentada em Sessão Legislativa.

Conforme justificativa do parlamentar, é publico e  notório que a doença  já vitimou mais de 260 mil vidas em todo o Brasil, fato que vêm causando ainda mais preocupação com a incidência da nova variante, responsável pelo  aumento dos casos de internação  com grande propagação entre jovens e crianças.

Ele entende que a imunização contra a pandemia vem caminhando a passos lentos. A  fim de resguardar a vida  dos aquidauanenses, na hipótese do  PNI (Programa Nacional de Imunização) não conseguir suprir a necessidade, Pontim pede a inclusão do município  nesse consórcio.

“ A FNP  se responsabilizou pela formatação do projeto de Lei autorizativo, que  será encaminhado para todos os municípios integrantes do consórcio, permitindo que as respectivas casas de leis  possam aprová-lo” , informa.

Pontim destaca,  que o manifesto de vontade de inclusão deverá ser levado à FNP até o dia 19 de março, tendo em vista que, no  dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do referido consórcio.

O parlamentar esclarece, que a proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº 11.107/2005.

De acordo com o PNI ,em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal.

No entanto, acrescenta, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.