Cruz reivindica regularização fundiária na área rural e urbana de Aquidauana 

25/02/2021 - Por: Ascom - Visitas: 992

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Durante Sessão Legislativa Ordinária na quarta-feira (24) no Plenário Estevão Alves Corrêa da Câmara Municipal de Aquidauana, o vereador Sargento Cruz (MDB) encaminhou expediente ao prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB) com cópia ao secretário de Planejamento Ronaldo Ângelo de Almeida; reivindicando que seja providenciado junto a Secretaria de Planejamento a regularização fundiária de terrenos rurais e urbanos na região do morrinho e em alguns bairros dentro do perímetro urbano do Município.

O vereador Cruz relata em sua justificativa que a regularização se faz necessária para que vários proprietários possam ter segurança jurídica a partir do momento que se tornam proprietário de direito e de fato, além disso, a regularização gera um aumento na arrecadação do município em relação ao recolhimento de IPTU e ITR.