Meireles apresenta projeto que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor

12/04/2019 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 1654

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.Projeto de Resolução, que cria no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, foi apresentado  na Sessão Legislativa desta quarta-feira (10.04) pelo vereador Anderson Meireles (PSB).

A medida, conforme explica o parlamentar, objetiva  estabelecer um espaço contínuo no Regimento Interno da Casa, na ampla defesa dos direitos dos consumidores na sua totalidade.

Segundo ele, a  comissão pretende intensificar ações para divulgação dos direitos do consumidor, promover atividades para  contribuir com os fornecedores e prestadores de serviço.

“Ela (comissão) é responsável por monitorar os assuntos ligados à relação de consumo entre clientes e fornecedores”, acrescenta.

Meireles explica, ainda, que a comissão em parceria com as demais instituições de Defesa dos Direitos do Consumidor vai atuar para combater eventual irregularidade nos direitos dos consumidores.

O projeto segue para  as  Comissões Permanentes da Casa a fim de ser analisado o aspecto legal e constitucional da matéria, assim como para o recebimento de eventuais emendas parlamentares.

Após receber parecer técnico e jurídico favoráveis à sua tramitação durante a reunião das comissões, o projeto é encaminhado ao plenário para ser discutido e votado em Sessão Plenária.

 O vereador, por sua vez, espera, em breve, que a proposta seja aprovada por se tratar de interesse público e também  da própria Casa de Leis.