Meireles: homenageia juiz por implantação de projeto

08/06/2017 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 1408

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O juiz da Vara Criminal da Infância e Juventude, Giuliano Máximo Martins, foi homenageado pelo vereador Anderson Meireles (PSB) pela implantação do projeto “Depoimento Especial” de crianças e adolescentes em processos judiciais, o que garante ser ouvido judicialmente de forma diferenciada.

Conforme explanou o parlamentar,  as  perguntas são feitas por duas técnicas capacitadas na modalidade depoimento sem dano. 

A entrevista é, segundo ele, realizada por meio de perguntas que prestigiam a fala da criança e do adolescente, de modo a causar-lhes menos danos psicológicos e melhorar a qualidade na produção da prova.

Com essa proposta, esclareceu, evitará  que a criança e o adolescente, vitimas de abuso sexual ou não, sejam ouvidos pelo sistema tradicional de justiça em que as inquirições são feitas numa sala de audiência – num ambiente intimidativo, na presença  do juiz, promotor, o defensor/advogado, o secretário de audiência e, por vezes, o próprio acusado.

Essa medida, conforme o projeto, limita que a criança e o adolescente expressem os fatos que aconteceram devido ao medo, o que gera a não punição do agressor por falta de provas suficientes.

“Vale ressaltar que desde fevereiro de 2016 esta técnica vem sendo utilizada pela Vara Criminal da Infância e juventude de Aquidauana”, informou.

Uma Moção de Congratulações, apresentada pelo parlamentar e aprovada em plenário pelos vereadores, foi encaminhada pessoalmente ao magistrado, que esteve  prestigiando a Sessão Ordinária com os familiares.