Projeto de Meireles cria o “Cartão Material Escolar” no município

21/08/2013 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 1364

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Projeto de  lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PT do B), que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal “Cartão Material Escolar”, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária dessa terça-feira (20).

De acordo com o projeto, o programa destina-se a transferência direta de recursos para a aquisição de material escolar às famílias  cadastradas e beneficiadas pelo programa Bolsa  Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas da rede municipal de ensino.

“Não obstante o alcance social do projeto de lei, existe o viés econômico, pois garante que os recursos destinados à compra de materiais escolares permaneçam no município, fomentando e servindo como elemento propulsor do desenvolvimento local e  aumentando consequentemente a arrecadação fiscal e a geração de empregos”, justifica o parlamentar.

Segundo o autor, ao transferir diretamente os recursos para os beneficiários, o governo fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e  eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais.

O projeto segue para o executivo a fim de sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).