O vereador Nilson Pontim (PSDC), por meio do Projeto de Lei nº 042/2014, quer declarar de Utilidade Pública Municipal a “Igreja Evangélica Pentecostal Bandeira da Vitória”, com sede e foro à Avenida Timóteo Proença, nº 45, no município de Aquidauana.
O projeto, no entanto, precisa ser apreciado junto às Comissões Permanentes da Casa de Leis para avaliar a sua constitucionalidade e legalidade antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
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