O projeto de lei de autoria do vereador sargento Cruz (MDB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, que institui o “Programa IPTU Limpo” no município de Aquidauana, foi aprovado em segundo turno de discussão e votação em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, esse projeto, que prevê a concessão de descontos no IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) às habitações com energia sustentável, incentiva a aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética municipal, promovendo o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
Segundo revela o vereador, por meio de incentivos fiscais, a meta é colaborar com a redução do impacto ambiental negativo na cidade, inclusive prestando especial atenção à qualidade da energia, ou seja, uma energia limpa e segura é considerada ganho muito grande para a população.
O projeto encaminhado ao Executivo será analisado, vetado ou sancionado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), conforme a legislação municipal vigente.
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