O projeto de lei de autoria do vereador sargento Cruz (MDB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, que institui o “Programa IPTU Limpo” no município de Aquidauana, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, esse projeto, que prevê a concessão de descontos no IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) às habitações com energia sustentável, incentiva a aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética municipal, promovendo o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
Segundo revela o vereador, por meio de incentivos fiscais, a meta é colaborar com a redução do impacto ambiental negativo na cidade, inclusive prestando especial atenção à qualidade da energia, ou seja, uma energia limpa e segura é considerada ganho muito grande para a população.
O projeto se encontra sob a apreciação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal a fim receber parecer jurídico antes de seguir ao plenário para discussão e votação por parte dos vereadores.
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