Os pedidos de pintura e sinalização das vagas privativas destinadas aos idosos e portadores de necessidades especiais, principalmente no quadrilátero central da cidade, foram feitos pelo vereador Sargento Cruz (MDB) ao Executivo Municipal de Aquidauana durante Sessão Legislativa.
Conforme informa o parlamentar, as solicitações se baseiam nas leis de nºs 10.741/2002, Artigo 41, que trata de vagas para estacionamento de idosos e 10.098/2000, que trata de estacionamento de portadores necessidades especiais, no percentual de 5% e 2%, respectivamente.
A medida, segundo Cruz, tem por objetivo oferecer maior acessibilidade àquelas pessoas que necessitam desses espaços e também com a finalidade de preservar direitos conquistados em lei por esses dois segmentos.
O vereador esclarece, que tem sido procurado constantemente por eles a fim de interceder junto à Administração Municipal com a proposta de delimitar as vagas no trânsito.
“Essas mesmas vagas deverão ser ocupadas por pessoas devidamente credenciadas com cartões fornecidos pelo órgão do trânsito municipal”, explica.
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